Emprego

LC 154/2019 ALTERA O § 2° DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA. (PUBLICADO NO DOE-PB DO DIA 08/05/2019).

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PLO 1952/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPONDO SOBRE GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA OS ENTREGADORES, PRESTADORES ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY), NO ESTADO DA PARAÍBA.

PLO 1048/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS AOS NEGROS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.

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PLO 584/2019 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VAGAS DE TRABALHO OFERTADAS EM EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBAM INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

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PLO 320/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PLO 181/2019 ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS