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Projeto de Lei nº 570/2019 aprovado pelo CCJ da ALPB
Considera Bloco Cafuçu como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado
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A CCJ da ALPB aprovou o projeto de Lei 571/2019
Institui o combate ao assédio moral e sexual, veiculados pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do estado
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Lei Estadual nº 11.428 Sancionada
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de equipe médica e técnica com ambulância em competições de atletas paralímpicos realizadas em nosso estado
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