A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 745/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que obriga a adoção de legenda nos filmes nacionais e estrangeiros exibidos nos cinemas da Paraíba. Os espaços ficam obrigados a oferecer interpretação do texto correspondente em linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva.

Os estabelecimentos que estiverem exibindo o mesmo filme simultaneamente poderão limitar a exibição da legenda em apenas uma sala. O descumprimento da norma implicará em advertência, multa, interdição parcial ou total e cancelamento de autorização para funcionamento do cinema.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cida justificou a iniciativa afirmando a necessidade de ampliação das políticas públicas destinadas ao segmento. “É nosso dever garantir condições para assegurar a presença da pessoa com deficiência nos espaços públicos e privados, vivendo a cultura, o lazer e a vida em sociedade como um todo. Os ambientes e equipamentos precisam ter sua estrutura readaptada e adequada às limitações de cada indivíduo, de forma a promover melhoria na qualidade de vida de modo coletivo, igualitário e democrático”, pontuou.

A parlamentar ainda destacou que é papel do poder público suprimir barreiras e obstáculos que impeçam uma real integração da pessoa com deficiência na vida da cidade. “A nossa iniciativa, por meio da Lei, busca possibilitar acesso à cultura cinematográfica, nas apenas no que tange a infraestrutura do cinema, mas também, no que diz respeito à compreensão lingüística. Trata-se do direito elementar a qualquer cidadão, que é o acesso à informação”, afirmou.

O Censo Demográfico de 2010 aponta que 1.045.962 paraibanos possuem algum tipo de deficiência, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que 27,7% da população da Paraíba têm algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental, em diferentes graus. O percentual da população com deficiência auditiva é de 6,1%, o que corresponde a 230.140 mil pessoas.