Foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no último dia 19, o Projeto de Lei (PL) 2.994/2021, que veda a contratação, pelo Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

A propositura, de autoria da deputada Cida Ramos, visa coibir o uso de recurso público destinado a shows, peças teatrais, ou outras apresentações de artistas acusados ou condenados por violência contra mulher.

De acordo com o texto, essa é mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. “Entendemos que o Estado precisa intervir na prevenção e na repressão desse tipo de violência”, explica a deputada, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o fenômeno do feminicídio na Paraíba.

O PL prevê a proibição de tais contratações nos âmbitos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Propõe, ainda, que a lei seja extensiva às empresas privadas que promovam eventos subsidiados pelo Governo do Estado.

O Projeto de Lei ainda será votado pelo Plenário da Casa e, com a aprovação, aguardará a sanção ou veto por parte do Governo.

Um caso recente de agressão envolveu o músico DJ Ivis, que foi flagrado pelas câmeras agredindo violentamente a sua esposa junto à filha recém-nascida. O artista teve prisão decretada e suas músicas foram excluídas das playlists das plataformas Spotify e Deezer.