Após apelo da deputada estadual Cida Ramos (PSB) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, através do Requerimento 974/2019, solicitando a suspensão do processo de extinção da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI), a secretária da pasta, Sílvia Waiãpi, respondeu o pedido da parlamentar ressaltando que o Ministério da Saúde suspendeu o processo de desmonte da Secretaria.

A extinção da SESAI foi anunciada pelo ministro da Saúde, no último dia 20 de março, e previa a municipalização da saúde indígena em todo o território brasileiro, gerando descontentamento da população indígena. Com a repercussão negativa, o Governo recuou da decisão e se justificou, através da secretária Silvia Waiãpi, dizendo que “o Ministério tem se pautado pela garantia da continuidade das ações básicas de saúde e a melhoria dos processos de trabalho para aprimorar o atendimento diferenciado à população indígena”.

Insatisfeita com a resposta do Ministério da Saúde, a deputada Cida Ramos advertiu que os argumentos da secretária não correspondem aos fatos. “É competência do Governo Federal controlar os distritos sanitários especiais indígenas, porém o Ministério da Saúde estudava repassar a responsabilidade para competência municipal, o que é criticado por mim e pelos indígenas, pois os distritos agregam serviços com atividades de atenção à saúde especializada no atendimento à população indígena. Embora o Governo tenha recuado nesta questão, foi publicado o decreto 9.795, indicando o fechamento de cargos e a extinção de alguns departamentos. O governo Bolsonaro só atende aos direitos dos grandes empresários e do Agronegócio, que promovem o desmonte das instituições e da legislação de direitos humanos e ambiental. Há uma tentativa em curso de extermínio dos indígenas, motivo pelo qual tem recebido tanto repúdio nacional e internacional. Não é com uma resposta vaga que vamos nos calar”, ressaltou.

A parlamentar ainda comentou que o Governo Federal tem paralisado as demarcações de terras indígenas em todo o país. “Este governo pretende explorar as áreas indígenas, o que é proibido por lei. Se nada for feito, nossos indígenas correm o risco de desaparecer. Não aceitamos a violação dos direitos indígenas”, assegurou.

Em todo país, são 34 distritos, divididos estrategicamente por critérios territoriais e não, necessariamente, por estados. Eles se baseiam na ocupação geográfica das comunidades indígenas. A Secretaria Especial de Saúde Indígena atende hoje 765 mil índios e 305 etnias espalhadas.