A deputada estadual Cida Ramos (PSB) representou, na manhã desta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na abertura da XII Conferência Estadual de Assistência Social da Paraíba, que ocorre até o próximo dia 17 de outubro, em João Pessoa. O evento é uma realização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/PB). Neste ano, o encontro tem como tema central “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, e será discutido em três eixos: Assistência Social: Direito do Povo; Financiamento Público e Suas com Participação Social.

Além de prestigiar o evento, Cida Ramos, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da ALPB, ministrou a palestra magna “Assistência Social: direito do povo com Financiamento Público e Participação Social”, ao lado do Professor Doutor Marcelo Sitcovsky (ADUFPB). “Vivenciamos uma intensa fragilização na execução da Política Pública de Assistência Social, por isso, devemos reafirmar a luta pela garantia dos direitos sociais constitucionalmente adquiridos. É impossível abordar esse tema sem fazer ligação ao contexto social, onde as políticas públicas estão sendo destruídas de forma acelerada. Há em curso uma forte quebra do pacto social firmado com a constituição de 1988, pois vivemos um momento de grande instabilidade. O governo Bolsonaro se mostra, cada vez mais, a serviço do grande capital, destituindo conquistas e avanços dos trabalhadores e dos que mais precisam”, ressaltou.

Professora Doutora na área da Assistência Social, Cida destacou que a Conferência Estadual acontece em um momento fundamental do país. “Apesar do Conselho Nacional de Assistência Social ter revogado o processo conferencial, a Paraíba mostra-se firme e atuante na execução dessa importante política pública. Este evento é um momento histórico, pois observamos a nível nacional, o desmonte e a precarização do SUAS. Estamos redobrando os esforços para assegurar uma ampla participação de usuários, trabalhadores, movimentos sociais, representantes de entidades, organizações de assistência social, conselheiros e gestores”, informou.

A Conferência Estadual de Assistência Social, conforme a Lei 10.546/2015 acontece a cada quatro anos e reúne governo e sociedade civil organizada para avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (Suas). A Conferência configura-se como um importante mecanismo de debate e aprimoramento das Políticas Públicas que buscam a garantia e ampliação de direitos.