A deputada estadual Cida Ramos (PSB) discursou na manhã desta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), contra o Projeto de Lei 6159/2019, de iniciativa do Governo Federal, que dispõe, dentre outras alterações, sobre a reserva de postos de trabalho “cotas” para pessoa com deficiência na iniciativa privada.

Este Projeto de Lei (PL) está tramitando em caráter de urgência urgentíssima no Congresso Nacional e configura como um dos piores ataques a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Se aprovado, o projeto de lei configurará como um desmonte institucionalizado da Lei de Cotas – principal mecanismo de colocação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, mesmo em tempos sombrios.

Cida assegurou que a sua manifestação pública e, convocação dos demais deputados (as) estaduais para compor a luta contra o PL visa, sobretudo, possibilitar visibilidade a esse projeto que representa um incontestável retrocesso aos direitos das pessoas com deficiência. “Esse que já é um governo de maldades, com essa nova iniciativa, conseguiu ultrapassar todos os limites, pois busca atacar direitos e a autonomia das pessoas com deficiência. Das 46 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, apenas 0,84% ocupam postos de trabalho. As cotas, portanto, significam um avanço muito grande, e o fim dessa legislação coloca esse segmento rumo ao caminho das ruas, dos sinais e do desemprego”, afirmou.

A parlamentar ainda solicitou a assinatura dos deputados e deputadas estaduais, na carta contra o PL e que será encaminhada aos deputados federais, contendo diversos pontos, dentre eles, de que o texto do projeto viola a Convenção da ONU, alterando significativa e negativamente a vida das pessoas com deficiência, sem que suas instituições tenham sido chamadas a participar da sua elaboração. “O PL exclui todas as vagas existentes nas empresas de prestação de serviços, terceirizadas e temporárias, que prestam serviços aos órgãos públicos de cumprir a cota, retirando inúmeras vagas de emprego das pessoas com deficiência e reabilitados. É um retrocesso sem precedentes em um país que já contabiliza 13 milhões de desempregados e 33 milhões vivendo na informalidade”, assegurou.

Reunião ampliada

Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Cida realizada na tarde de hoje reunião ampliada com os movimentos e instituições da política voltada ao segmento, às 15h00, no auditório João Eudes, da Assembleia Legislativa da Paraíba.