A deputada estadual Cida Ramos (PSB) apresentou, nesta segunda-feira (17), durante encontro com representantes de movimentos sociais e Governo do Estado, o Projeto de Lei 182/2019, que institui a Política de Economia Solidária na Paraíba. O evento ocorreu no auditório da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e contou com a participação de representações dos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Pitimbu, Campina Grande, Mari, Araçagi, Guarabira e Cajazeiras.

Cida ressaltou que a política pública de economia solidária na Paraíba vem sendo construída por meio de um diálogo permanente. “Ao longo dos anos, o Fórum Estadual de Economia Solidária vem pautando a institucionalização efetiva de políticas de economia solidária no Estado. Dentre elas, podemos destacar a proposta de reconhecimento da economia solidária e do direito a organização do trabalho coletivo, a partir da criação de uma Lei Estadual para a Economia Solidária, bem como a criação do Conselho e Fundo Estadual de Economia Solidária. Neste sentido, o nosso mandato tem se empenhado diuturnamente para viabilizar essa conquista”, assegurou a deputada.

Ainda sobre a proposta de Lei Estadual, a parlamentar destacou que desde 2011 o Fórum Estadual, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PB (SRTE/PB) e a SEDH vem se reunindo com a perspectiva de construir uma proposta de Projeto de Lei para ser apresentada na Assembleia Legislativa. “Ainda no início do mandato, partindo da versão elaborada pelos diversos atores relacionados com o segmento, protocolamos o Projeto de Lei que pretende instituir a política e criar o conselho. Essa proposta foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer pela constitucionalidade da matéria”, pontuou.

A parlamentar também enfatizou que encaminhou um Requerimento na ALPB, solicitando a indicação ao Governador João Azevedo de um Projeto de Lei dispondo sobre a Criação do Conselho Estadual da Economia Solidária e do Fundo Estadual de Economia Solidária. Além disso, foi apresentado também o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Paraíba. “Nosso objetivo é promover a inclusão socioeconômica, com fomento à produção sustentável, ao beneficiamento de alimentos e a geração de renda, bem como facilitar o acesso a alimentos de qualidade com base em práticas alimentares saudáveis”, salientou.