A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 810/2019 de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que institui o Dia Estadual do Agente Socioeducando (ASEs). A matéria visa valorizar os profissionais que atuam na ressocialização de crianças e adolescentes que cumprem medida socioeducativa.

A parlamentar justificou a iniciativa como uma maneira de celebrar a função de agente socioeducativo no que diz respeito à prestação de serviços que visam assegurar o bom andamento do trabalho prestado. “A lei irá será comemorada anualmente em 10 de outubro. A construção de um terreno favorável à tomada de responsabilidade e ao exercício da cidadania, pelos jovens que estão em medidas socioeducativas, é um grande desafio que se impõe a essa política pública que engendra diversas questões. A nossa iniciativa tem por objetivo reconhecer esses serviços e possibilitar o bom andamento no trabalho prestado”, destacou Cida.

A escolha do dia 10 de outubro justifica-se pela criação do cargo no quadro permanente de pessoal da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (FUNDAC), definindo atribuições voltadas as práticas socioeducativas, propiciando o desenvolvimento e a inclusão da Segurança Socioeducativa Humanizada nos serviços prestados pelos ASEs.