A deputada estadual Cida Ramos (PSB) manifestou posição contrária a Medida Provisória (MP) nº 905/2019 do Governo Federal, que institui o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo, alterando mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo novamente direitos dos trabalhadores brasileiros.

Cida Ramos afirmou que a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (11), representa mais um violento ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários. “O conteúdo completo da MP traz drásticas alterações nos benefícios previdenciários. E mais do que isso, traz mudanças significativas para carreira do Seguro Social e extingue o Serviço Social como uma prestação de serviço aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os ataques a classe trabalhadora não param e são brutais. É um atraso e desumanidade sem limites”, assegurou.

A parlamentar ainda destacou que a inciativa possibilita a redistribuição de servidores da carreia do Seguro Social para outros órgãos. “Essa redistribuição representa o encolhimento da estrutura administrativa do INSS, órgão fundamental pelo recolhimento e manutenção dos direitos previdenciários. Essa medida não atinge apenas os trabalhadores do Instituto, mas também, mas de 1 milhão de pessoas que são atendidas anualmente por esse serviço, seja por meio da socialização das informações sobre os direitos sociais, seja pela assessoria aos movimentos sociais e instituições públicas, ou seja pela avaliação social das pessoas com deficiência, idosos e demais beneficiários”, pontuou.

Assistente Social de formação, Cida Ramos declarou ainda que o mandato fará uma interlocução com os deputados federais da Paraíba para que eles façam oposição a MP. “Os nossos parlamentares federais precisam abraçar a luta do povo trabalhador e se comprometer com a segurança das conquistas sociais. A minha voz será a voz de cada assistente social do INSS, de cada segurado, de cada paraibano e brasileiro. Nós estaremos firmemente na defesa das lutas e do patrimônio nacional. Como diz Manoel Bandeira, apesar dos tempos sombrios e por meio deles, chegam aromas do amanhã. Novos tempos virão”, ressaltou.