Mulher

LEI 11.454/2019 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DA PARAÍBA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DA PARAÍBA. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10/10/2019).

LEI N° 11.329/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA. (PUBLICADO

PLO 1912/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba e da outras providências.

PLO 1529/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.