Administração | Cida Ramos

LC 154/2019 ALTERA O § 2° DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA. (PUBLICADO NO DOE-PB DO DIA 08/05/2019).

ALTERA O § 2° DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO

PLO 1953/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA VEDANDO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A COBRANÇA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS AO DEPÓSITO (PÁTIO LEGAL), QUANDO OS PROPRIETÁRIOS RETIRÁ-LOS NO MESMO DIA DO RECOLHIMENTO.

PLO 1950/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 13.869/2019.

PLO 1812/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19.

PLO 1743/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

PLO 1679/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes de servidor público do Estado da Paraíba, atuantes nos serviços essenciais ao combate da pandemia, que venha a falecer em razão da contaminação do COVID-19.