Lei de Cida que institui a Política Estadual de Economia Solidária é sancionada na Paraíba
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) teve a Lei n° 11.499, que que institui a Política Estadual de Economia Solidária, sancionada pelo governador João Azevedo. A publicação consta na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (9).

De acordo com a parlamentar, a Lei é uma reivindicação histórica. “Os objetivos explicitados no texto da nova norma se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável, visando à promoção de atividades econômicas autogestionárias, incentivo aos empreendimentos econômicos solidários e a sua integração em redes de cooperação na produção, comercialização e consumo de bens e serviços”, pontuou.

A norma estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual da Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, de forma a assegurar o fomento ao trabalho associado e cooperativado.

Cida Ramos ressaltou que a política pública de economia solidária na Paraíba vem sendo construída por meio de um diálogo permanente. “Ao longo dos anos, o Governo Estadual vem pautando a institucionalização efetiva de políticas de economia solidária na Paraíba. A Lei reflete o anseio de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que já se organizam nesse modelo produtivo, mas que ainda não possuem o total reconhecimento de políticas públicas, justamente pela ausência de uma lei estadual que defina os parâmetros de tal apoio”, destacou.

A economia solidária é compreendida como uma economia alternativa que vem sendo desenvolvida no Brasil desde a década de 80, proporcionando mudanças significativas na qualidade de vida dos trabalhadores, por meio de um modelo produtivo voltado ao trabalho associado, cooperativado ou coletivos informais. Essa vertente da economia apresenta um importante potencial estratégico no processo de inclusão produtiva dos setores sociais mais afetados pela exclusão social.