Há 19 anos, o Brasil criava seu primeiro modelo de atenção à saúde mental: a Lei nº 102.016/2001, mais conhecida como Lei Antimanicomial. A norma transformou o modo como o país passou a lidar com as pessoas com transtorno mental, trazendo regras de proteção e definindo os direitos dessa parcela da população. Significou um avanço nos recursos terapêuticos existentes, possibilitando aos pacientes um atendimento e tratamento humanizado, além de reintegrá-lo à família, comunidade e trabalho. Na Paraíba, tivemos sancionada a Lei 11.490, de autoria do nosso mandato, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial, pois entendemos que a Rede de Atenção Psicossocial deve sempre ter como diretriz o respeito aos direitos humanos, garantia a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania.

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