Hoje o Senado Federal votará a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

O relatório que será votado, além de tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.

Como professora e deputada estadual, conclamo aos senadores paraibanos para que aprovem, integralmente, o texto da PEC 15/2015, pois o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil.

Entenda o Fundeb:

O Fundeb entrou em vigor em 2007 e é a principal fonte de recursos da educação básica do país.

Ele responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, que vai do infantil ao ensino médio.

Cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento, que movimenta R$ 150 bilhões por ano.

Na Paraíba, 756.464 estudantes são de escolas públicas (INEP/2019), e os recursos do Fundeb ultrapassaram R$ 1 bilhão, o que é dividido entre os municípios e o Estado.

O seu fim provocaria um caos na educação pública, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários, até o transporte escolar.

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