Protocolamos nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei Nº 1.521/2020, que institui a Política Estadual para a população em situação de rua no estado. A nossa iniciativa faz parte do esforço em estabelecer diretrizes e rumos que possibilitem a (re) integração destas pessoas às suas redes familiares e comunitárias, além do acesso aos direitos, oportunidades e desenvolvimento social. Em um país que contabiliza 11,6 milhões de desempregados, a pobreza tende a crescer e, consequentemente, o aumento do número de indivíduos em situação de rua, aprofundando a desigualdade e vulnerabilidade social. Visamos, sobretudo, assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, bem como a capacitação de profissionais para atendimento a esse segmento populacional.
Endereço:
Assembleia Legislativa da Paraíba
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Chefe de Gabinete: Patrícia Oliveira
Dias de Sessões: Terças e quartas.
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