Tomamos conhecimento de uma notícia inacreditável. Ontem, lamentavelmente, a vereadora Helena Holanda recebeu em seu gabinete, na Câmara Municipal de João Pessoa, um grupo de mulheres que solicitaram a restrição e impedimento da permanência de pessoas com deficiência na orla do Cabo Branco, que participam semanalmente de um projeto social de inclusão. Tal posição nos faz pensar que a realidade em nosso país é cada vez mais difícil e, inevitavelmente, se fortalece na ignorância, no preconceito e na frágil capacidade em ser humano diante de tempos tão obscuros e controversos. Em qualquer parte do mundo é assegurado, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. No Brasil, a nossa recente e tão atacada Constituição Federal endossa, promove e protege o exercício pleno e em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, dentre eles, os das pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão, em seu artigo 53°, trata da acessibilidade no seu conceito amplo de participação na sociedade. A partir desses documentos, muitos outros se originaram, nutridos por um elo em comum: garantir acessibilidade e inclusão à pessoa com deficiência. Nunca é demais lembrar que os cidadãos são sujeitos de direitos, independente das suas limitações físicas, motoras, sensoriais ou intelectual. Acessibilidade é um direito e, como tal, deve ter tratamento prioritário para que outros direitos sejam efetivados. Enquanto deputada e pessoa com deficiência, estou inteiramente à disposição para lutar por inclusão e respeito. Mas, sobretudo, para fazer com que os desiguais tenham a possibilidade de serem tratados como iguais!
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Chefe de Gabinete: Patrícia Oliveira
Dias de Sessões: Terças e quartas.
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