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Apresentamos, nesta sexta-feira (29), durante a Conferência Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Moção de Repúdio a Medida Provisória 905/2019, do Governo Federal, que institui o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo, alterando mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo novamente direitos dos trabalhadores brasileiros.
Junto com a vereadora de João Pessoa, Sandra Marrocos (PSB), ratificamos que o conteúdo completo da MP traz drásticas alterações, dentre elas, a tentativa de extinguir a Assistência Social no âmbito do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). Buscamos alertar a sociedade brasileira quanto à preocupação com o futuro do trabalho, ao tempo em que nos posicionamos contrárias ao incansável movimento governamental de supressão de direitos.
A medida representa mais um violento ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, tendo em vista que o (a) Assistente Social é um (a) dos (as) poucos (as) profissionais que ainda atendem presencialmente no INSS, prestando serviços a todos aqueles que precisam e são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Os ataques a classe trabalhadora não param e são brutais. A MP 905/2019 trará um grave prejuízo a toda a sociedade, uma vez que implicará nas atividades desempenhadas pelos Assistentes Sociais no INSS. Com a sua extinção, reduzirá a proteção do Estado aos mais humildes.
Por fim, aproveitamos o ensejo para solicitar que toda a bancada federal do PSB, na Câmara dos Deputados em Brasília, apóie as emendas dos deputados federais Camilo Capiberibe (PSB) e Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB), no que cerne a garantia da permanência dos (as) Assistentes Sociais no INSS, colocando-se em defesa desses profissionais. A solicitação se estende a todas as emendas que buscarem derrubar a Medida Provisória 905/2019.
Reafirmamos assim o nosso compromisso ao lado do Partido Socialista Brasileiro, na luta incansável em defesa do Serviço Social. Em unidade, iremos combater o neoliberalismo, lutando pela redução das desigualdades sociais e a retirada de direitos.
Cida Ramos
Deputada Estadual da Paraíba @ Rio Othon Palace
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