O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (24), o Veto 55/2019, do governo federal, e promulgou a Lei 13.981, que aumenta, de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50), o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é pago a esses dois segmentos populacionais que, por variados motivos, não podem se manter sozinhos nem ter kko sustento garantido pela família. Esse benefício representa proteção social, além de se configurar como instrumento de proteção aos amparados e suas famílias, que vivem em situação de vulnerabilidade social, resultante da pobreza ou desemprego.

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