APROVADO!
COMPROMISSO COM OS ENTREGADORES E ENTREGADORAS DE APLICATIVOS
Aprovamos ontem, lei de autoria do nosso mandato, que visa garantir aos entregadores de aplicativos segurança e condições mínimas de trabalho a quem tem feito o diferencial durante a pandemia.
As empresas deverão fornecer, sem custo, capacetes, mochilas térmicas, vestimenta, kit higiene e máscaras.
O aplicativo não poderá bloquear ou desativar o entregador sem que antes tenha apresentado, analisado e permitido defesa dos profissionais, ficando obrigada a dar acesso ao processo administrativo.
Não podemos deixar os entregadores sem direitos trabalhistas. Nosso compromisso continua!
Endereço:
Assembleia Legislativa da Paraíba
Praça João Pessoa, sn, Centro, 1o andar
(saindo do elevador primeiro gabinete à esquerda)
João Pessoa/PB, CEP 58013-900
83 3214-4510
[email protected]
Chefe de Gabinete: Patrícia Oliveira
Dias de Sessões: Terças e quartas.
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