A deputada estadual Cida Ramos (PSB) realiza, nesta terça-feira (19), Sessão Especial em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar. O evento será realizado no Plenário José Mariz, às 14h30, e contará com conselheiros, gestores e órgãos do poder público estadual. Celebrado no dia 18 de novembro, a função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que representou a materialização da luta pela política da criança e do adolescente.

Cida Ramos destacou a importância do Conselho Tutelar na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Em tempos de desconstrução, precisamos celebrar a função do Conselheiro Tutelar por ser uma conquista de extrema relevância para o país, com a importante missão de lutar, de forma ativa e eficaz, pelos direitos da nossa juventude. O desafio de enfrentar a negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes é grande, mas, certamente, contribuir com a luta social reascende a edificação de uma sociedade mais humana, justa e igualitária”, pontuou.

A parlamentar ainda salientou que o Conselho Tutelar não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente. “Ele contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às sus famílias. O Conselheiro Tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos e garantir absoluta prioridade em sua efetivação, orientando a construção da política municipal de atendimento em cada região”, afirmou.

O Estatuto da Criança e Adolescente determinou que cada município brasileiro tenha pelo menos um conselho tutelar para cumprir essas atribuições. O Conselheiro tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família.