A deputada estadual Cida Ramos (PSB), realizou na tarde desta terça-feira (31), reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba. O encontro se deu por meio de videoconferência e contou com a participação de representantes do Ministério Público, dos Poderes Executivo e Judiciário, da OAB-PB, do movimento de mulheres e da universidade.

Na ocasião foram abordados dois principais aspectos: medidas de enfrentamento a violência doméstica e a necessidade da garantia de Segurança Alimentar ao público feminino mais vulnerável, por meio da distribuição de cestas básicas e outros recursos que garantam alimentação digna. Aliado a isto, foi discutido também o fortalecimento da campanha “Mulher em Casa Não Fica Calada”, concebida pela CPI do Feminicídio, e que tem como objetivo divulgar os canais de denúncia e a existência da rede de proteção à mulher na Paraíba.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, em média 10 medidas protetivas estão sendo solicitadas por dia na Paraíba após a deliberação de isolamento social. Ainda conforme o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no período de 18 a 25 de março já foram emitidas 63 medidas protetivas, sendo 24 pelas varas especializadas de João Pessoa e Campina Grande.

Presidente da CPI do Feminicídio, Cida Ramos reforçou que a campanha visa unir esforços de diversos agentes sociais. “A ONU já nos fez um alerta sobre o possível aumento da violência doméstica durante o isolamento social, que visa conter a disseminação da COVID-19. Pensando nisso, nos adiantamos para levar informação e garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência de gênero, neste momento em que as mulheres encontram-se mais vulneráveis”, disse.

A parlamentar ainda destacou que o Brasil não pode caminhar na contramão dos esforços para proteger a vida e a dignidade das pessoas, inclusive das mulheres em situação de violência. “Nós não podemos concordar com discursos misóginos e machistas, como a declaração do presidente Bolsonaro, de que a responsabilidade pelo aumento da violência doméstica é a falta de comida em casa. Esse posicionamento legitima a violência doméstica e reproduz todo um estigma social. Precisamos, mais do que nunca, unir esforços para ampliar ações conjuntas de fortalecimento aos canais de denúncias, diante de uma pandemia que transforma relações sociais, econômicas e políticas”, pontuou.

Para a promotora de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa, Rosane Araújo, a articulação realizada pela CPI do feminicídio junto a outros órgãos é necessária e urgente diante da pandemia. “As falas que insistem em normatizar o patriarcado precisam ser alvo de luta constante de todas as mulheres. O Ministério Público está atento a toda essa situação de violência doméstica, bem como se colocando à disposição para articular e construir essa e tantas outras ações de enfrentamento à violência de gênero. É nosso papel reforçar a importância da rede de proteção às mulheres da Paraíba”, justificou.

Já a coordenadora das Delegacias de Atendimento Especializado da Mulher (Deams), delegada Maysa Félix, ressaltou que a polícia civil está trabalhando na segurança das mulheres desde a implantação do decreto estadual de isolamento social. “Estamos com atendimento disponível 24horas na Central de Polícia. Nenhum dos nossos serviços foram paralisados e estamos em contato direto com outros órgãos para articulação do trabalho em conjunto. Apesar de detectarmos uma retração no número de ocorrências na primeira semana, estamos diuturnamente reforçando as campanhas vigentes de divulgação dos canais de denúncias”, alertou.

A coordenadora do Projeto de Extensão “Violência Contra a Mulher e Saúde Mental”, Professora Drª Elisangela Inácio, realçou que é preciso também pensar na violência digital contra as mulheres. “Não podemos esquecer que neste momento, também estamos recebendo com mais frequência fotos, vídeos e textos que desprezam a mulher. É inadmissível legitimar a violência cotidiana a que todas nós estamos submetidas”, enfatizou.

Alguns encaminhamentos foram discutidos durante a reunião, dentre eles, a importância de sistematizar os dados da violência doméstica em momentos de epidemia e isolamento social; a necessidade de fortalecer campanhas que alertem as mulheres para o funcionamento normal da rede de proteção; o cuidado com a saúde mental das mulheres, através de um mecanismo virtual de atendimento psicológico; campanha de enfrentamento à violência virtual contra as mulheres e o levantamento das agressões virtuais; fortalecimento da segurança alimentar ao público mais vulnerável, dentre elas, mulheres profissionais do sexo, mulheres catadoras de resíduos sólidos, domésticas e diaristas, quilombolas e ciganas.

Também estiveram presentes na reunião as deputadas Estela Bezerra (PSB), Camila Toscano (PSDB), a Secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, a coordenadora adjunta das Delegacias da Mulher na Paraíba, delegada Renata Matias, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, Izabelle Ramalho, a representante do Movimento de Mulheres, Hildevânia Macêdo, e a representante do Sindicato das Domésticas, Maria das Graças dos Santos.