A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou o Projeto de Lei nº 1.105/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que visa instituir no âmbito da administração pública estadual, a Semana de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais (TMeC). A celebração, que passará a integrar o Calendário Oficial do Estado, ocorrerá anualmente durante a semana do dia 10 de outubro, onde se comemora o Dia Internacional da Saúde Mental.

Serão instrumentos para realização da Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais atividades como palestras, atendimentos psicológicos e psiquiátricos, acompanhamentos socioassistenciais aos familiares de pessoas com sintomas de transtornos mentais, cursos e/ou capacitações para professores da rede estadual de ensino de como lidar com crianças e adolescentes que sejam diagnosticados com esses sintomas.

Na justificativa da matéria, a parlamentar destaca ainda, que no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 21% da população necessita ou vai necessitar de atendimento em algum tipo de serviço de saúde mental. Para Cida Ramos, “a abordagem em relação ao TMeC é complexa, refletindo a necessidade da discussão ampla e orientação adequada, embasada em evidências científicas. A Administração Pública Estadual poderá criar uma equipe multidisciplinar para planejar e executar a Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais, com representação das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, da Saúde, da Educação e Ciências e Tecnologia, bem como Conselhos Regionais de Medicina, Assistente Social e Psicologia”, assegurou.